Questões Legais e Fiscais

Questões Legais e Fiscais

Quais as alterações ao SAF-T em julho de 2017?
O SAF-T foi alvo de algumas modificações em 2017. As alterações efetuadas neste ficheiro estão descritas na Portaria 302/2016 de 2 de Dezembro de 2016. ...
Mon, 25 Set, 2017 em 11:00 AM
Lei n.º 7-A/2016 - Legislação
Diploma - Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março Estado: vigente Resumo: Orçamento do Estado para 2016. Publicação: Diário da República n.º 62...
Thu, 30 Jun, 2016 em 1:12 PM
Documentos de Transporte - Questões tecnológicas - Gerais
Informação ao Autoridade Tributária: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/faturas/QTGerais.html 1. Quais as datas de fim do período experimental...
Wed, 13 Abr, 2016 em 3:54 PM
Lei n.º 144/2015 - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Entidades RAL: o que são e quais são? São as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal qu...
Thu, 21 Abr, 2016 em 8:41 PM
Motivos de Isenção de IVA
Motivos de Isenção de IVA: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/AC494AE7-7E41-41C9-991B-15C3F0126ABF/0/ComunicacaodosdadosdasfaturasaAT.pd...
Thu, 16 Nov, 2017 em 12:32 PM